Podcast Grifon

Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!

Governo e Organizações, Educação e Educação Universitária

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Episódios Mostrando página 1 de 10 (93 episódios)

PDG #93 - Os cargos e empregos em funções públicas são privativos de brasileiros?

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PDG #92 - Por que, na hipótese de acumulação de cargos, não há acumulação de gratificações?

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PDG #91 - Qual é o teto remuneratório do Procuradores Municipais?

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PDG #90 - Qual a diferença entre Tribunal de Contas do Municípios e Tribunal de Contas Municipal?

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PDG #89 - Qual é o órgão competente para julgar as contas municipais do Prefeito?

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PDG #88 - A progressividade do ITBI pode ter como base o valor venal do imóvel?

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PDG #87 - A imunidade tributária é aplicável a imóveis alugados?

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PDG #86 - Quais súmulas vinculantes do STF tratam de taxa?

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PDG #85 - Decreto pode tratar de Matéria Tributária?

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PDG #84 - Você conhece a súmula 615 do Superior Tribunal de Justiça editada em 2018?

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