Podcast Grifon

Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!

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Episódios

PDG #130 - O STF permite a redução de salários de servidores públicos para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal?

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PDG #129 - Lei que revoga benefício tributário deve observar o princípio da anterioridade?

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PDG #128 - O Congresso Nacional pode devolver medida provisória para o Presidente da República?

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PDG #127 - A portaria que instaura o PAD precisa detalhar todos os fatos praticados pelo agente público?

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PDG #126 - E-mail institucional pode ser monitorado pela Administração Pública?

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PDG #125 - Concurso público pode estabelecer limite de idade para ingresso?

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PDG #124 - Qual o prazo para questionar supressão e redução de vantagens remuneratórias?

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PDG #123 - Como deve ser o desconto dos dias parados de Servidores grevistas?

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PDG #122 - Por que empresas estatais precisam de Procuradorias próprias?

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PDG #121 - Lei ou Decreto deve atribuir nome de ruas no Município?

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