Terms of Service

Data: 11 de outubro de 2021

Introdução

Obrigado por usar a plataforma do Megafono, os produtos, funcionalidades e serviços que disponibilizamos para você como parte da plataforma e parceiros (coletivamente, o "Serviço").

O Serviço permite que você hospede, entregue e compartilhe seu conteúdo principalmente, mas não se limitando, via podcast, provê a devida integração com os agregadores atuais (quando disponível), criamos um website especialmente para o seu canal, além de estatísticas de podcast sobre o consumo dos áudios. Algumas informações sobre nossos produtos e como usá-los poderão ser encontradas na nossa Base de conhecimento.

Sobre nós

A entidade legal que está provendo o Serviço é a Megafono Servicos de Hospedagem na Internet LTDA, CNPJ 35.135.533/0001-65, uma empresa que opera sobre a lei do Brasil, localizada na Avenida Paulista 171, 4º andar - CEP 01311-000 - Bela Vista São Paulo SP (referenciada aqui como "Megafono", "Nós", "Nosso").

Aplicação do termo

O seu uso do Serviço está sujeito a esse Termo de Serviço e a nossa Politica de privacidade que podem ser atualizados e modificados de tempos em tempos, sem aviso prévio (juntos, "Contrato"). Qualquer outro link ou referência nesses termos são usados apenas para informações e não fazer parte do Contrato.

Por favor, leia o Contrato atentamente e tenha certeza que você o entenda. Se você não atender o Contrato ou não aceitar qualquer parte dele, então você não poderá usar o Serviço.

Quem pode usar o Serviço?

Requerimento de idade

Você deve ter 13 anos ou mais de idade para usar o Serviço, crianças e adolescentes de todas as idades podem usar o Serviço se permitido pelo pai(ou mãe) ou responsável legal.

Permissão de pai(ou mãe) ou responsável legal.

Se você for menor de 18 anos, você declara que tem permissão de seus pais ou responsáveis legais para usar o Serviço. Peça a eles que leiam este Contrato com você.

Se você for pai(ou mãe) ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir que seu filho use o Serviço, você estará sujeito aos termos deste Contrato e será responsável pela atividade de seu filho no Serviço.

Empresas

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que tal entidade aceita este Contrato.

Conteúdo no Serviço

O conteúdo no Serviço inclui vídeos, áudios, gráficos, fotos, textos (como comentários ou descrições), marca (incluindo nomes de empresas, nomes de marcas, nomes de serviços ou logos), funcionalidades interativas, software, métricas e outros materiais quaisquer providos por você, o Megafono ou terceiros (coletivamente, "Conteúdo").

É de sua responsabilidade todos os Conteúdos publicados e atividades que ocorrem em sua conta (mesmo quando o Conteúdo é publicado por outras pessoas que possuem seus próprios logins em sua conta).

Suas informações

Nossa Política de privacidade explica como nós tratamos seus dados pessoas e protege sua privacidade quando você usa o Serviço.

Nós podemos processar, a nosso critério, qualquer Conteúdo enviado para o Serviço por você.

Segurança

Você entende ser de sua responsabilidade manter a segurança da sua conta e senha. O Megafono não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano por sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

Seu login só pode ser usado por uma pessoa - não é permitido um único login compartilhado por várias pessoas.

Legalidade

É proibido o uso do Serviço para fins ilegais ou violar leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais).

Você deve fornecer seu nome completo legal, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada para concluir o processo de inscrição.

Proibido uso de bots

Você deve ser humano. As contas registradas por "bots" ou outros métodos automatizados não são permitidos.

Reserva

O uso do Serviço não dá a você a propriedade ou os direitos de nenhum aspecto do Serviço, incluindo os nomes ou qualquer outro Conteúdo postado por outros, ou pelo Megafono.

Mudanças no Serviço

O Megafono está constantemente mudando e melhorando o Serviço. Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, de modo a fazer melhorias de desempenho ou segurança, alterar funcionalidade e recursos, fazer alterações para cumprir a lei ou prevenir atividades ilegais ou abuso de nossos sistemas. Essas alterações podem afetar todos os usuários, alguns usuários ou até mesmo um usuário individual. Sempre que razoavelmente possível, avisaremos quando descontinuarmos ou fizermos alterações materiais em nosso Serviço que tenham um impacto adverso no uso de nosso Serviço. No entanto, você entende e concorda que haverá momentos em que faremos tais alterações sem aviso, como quando sentimos que precisamos tomar medidas para melhorar a segurança e a operabilidade de nosso serviço, evitar abusos ou cumprir requisitos legais.

Seu Conteúdo e sua Conduta

Direitos autorais e propriedade de conteúdo

Todo o Conteúdo no Serviço deve concordar com a lei de direitos autorais do Brasil. O Megafono não examina o conteúdo antes, mas reserva o direito (mas não a obrigação), a nosso exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer Conteúdo disponível no Serviço, além disso, o Megafono não se responsabiliza pelo Conteúdo postado por você ou por terceiros,

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo no Serviço, você representa e garante que:

  1. o download, a cópia e o uso do Conteúdo não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando aos direitos autorais, patentes, marcas registradas ou direitos secretos comerciais de terceiros;

  2. se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual que você criou, você (i) recebeu permissão de seu empregador para publicar ou disponibilizar o Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, qualquer software, ou (ii) protegido de seu empregador uma renúncia a todos os direitos sobre ou sobre o Conteúdo;

  3. você cumpriu completamente as licenças de terceiros relativas ao Conteúdo, e fez todas as coisas necessárias para passar com sucesso aos usuários finais com os termos necessários;

  4. o Conteúdo não contém, nem instala, vírus, worms, malware, cavalos de tróia ou outros conteúdos nocivos ou destrutivos;

  5. o Conteúdo não é spam, não é gerado por máquina ou gerado aleatoriamente e não contém conteúdo comercial não ético ou indesejável projetado para direcionar o tráfego para sites de terceiros ou aumentar o ranking dos mecanismos de pesquisa de sites de terceiros ou para atos ilegais adicionais (tais como phishing) ou enganar os destinatários quanto à origem do material (como a falsificação);

  6. O Conteúdo não contém ameaças ou incita a violência e não viola os direitos de privacidade ou públicos de terceiros;

  7. sua conta não está sendo anunciada através de mensagens eletrônicas indesejadas, como links de spam em grupos de notícias, listas de e-mail, outros blogs e sites e métodos promocionais similares não solicitados;

  8. sua conta e qualquer emissão não são nomeados de uma maneira que engana seus leitores ou ouvintes a pensar que você é outra pessoa ou empresa. Por exemplo, seus nomes de emitido, nome do canal, nome da conta ou nome não são o nome de uma pessoa diferente de você ou de uma empresa diferente da sua; e

  9. você tem, no caso do Conteúdo, que inclui o código do computador, categoriza com precisão e/ou descreve o tipo, a natureza, os usos e os efeitos dos materiais, solicitados pelo Megafono ou de outra forma.

Sem limitar nenhuma dessas representações ou garantias, nós temos o direito (embora não a obrigação), a nosso critério (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na nossa opinião razoável, viole qualquer política nossa, ou seja, prejudicial ou censurável, ou (ii) encerrar ou negar o acesso e uso do Serviço a qualquer indivíduo ou entidade por qualquer motivo, a critério exclusivo nosso. O Megafono não terá obrigação de reembolsar os valores anteriormente pagos.

Direitos que você garante

Você retém os direitos de propriedade do seu Conteúdo. No entanto, exigimos que você conceda certos direitos ao Megafono e a outros usuários do Serviço, conforme descrito abaixo.

Direito de monetizar

Você concede ao Megafono o direito de monetizar seu Conteúdo no Serviço (monetização pode incluir a exibição de anúncios no Conteúdo ou dentro dele, ou a cobrança de uma taxa de acesso aos usuários). Este Acordo não dá direito a nenhum pagamento do Megafono a você. Quaisquer pagamentos que você possa ter direito a receber do Megafono sob qualquer outro contrato entre você e o Megafono (incluindo, por exemplo, pagamentos no âmbito do Programa de Parcerias do Megafono ou Podcast Privado) serão tratados como royalties. Se exigido por lei, o Megafono reterá os impostos de tais pagamentos.

Removendo seu conteúdo

Você pode remover seu Conteúdo do Serviço a qualquer momento. Você deve remover seu Conteúdo se não tiver mais os direitos exigidos por estes termos.

Remoção de conteúdo pelo Megafono

Se acreditarmos razoavelmente que qualquer Conteúdo viola este Contrato ou pode causar danos ao Megafono, aos nossos usuários ou a terceiros, podemos remover ou retirar esse Conteúdo a nosso critério. Iremos notificá-lo com o motivo de nossa ação, a menos que acreditemos razoavelmente que fazer isso: (a) violaria a lei ou a orientação de uma autoridade legal ou de outra forma representaria risco de responsabilidade legal para o Megafono; (b) comprometeria uma investigação ou a integridade ou operação do Serviço; ou (c) causaria danos a qualquer usuário, terceiros ou Megafono.

Cancelamento e rescisão

Cancelamento por você

Você é o único responsável por cancelar adequadamente sua conta. Um pedido de e-mail ou telefone para cancelar sua conta não é considerado cancelamento. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento clicando no botão de cancelamento da mesma na tela da sua conta. A tela da conta fornece um simples botão de cancelamento sem perguntas.

Todo o seu conteúdo será imediatamente inacessível do Serviço após o cancelamento.

Você pode fornecer no fluxo de cancelamento o link direto para sua nova página inicial e o link para a sua nova URL RSS para o Serviço redirecionar os seus consumidores por 30 dias.

Dentro de 30 dias, todo esse conteúdo será excluído de todos os backups e logs. Esta informação não pode ser recuperada visto que foi excluída permanentemente.

Se você cancelar o Serviço antes do final do seu mês atual pago, seu cancelamento entrará em vigor imediatamente e você não será cobrado novamente. Mas não haverá pró-rateamento do tempo não utilizado no último ciclo de cobrança.

Cancelamento pelo Megafono

O Megafono, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer e todo o uso atual ou futuro do Serviço por qualquer motivo a qualquer momento. Essa rescisão do Serviço resultará na desativação, ou exclusão de sua Conta, ou no seu acesso à sua Conta, e na caducidade e renúncia de todo o conteúdo da sua conta. O Megafono reserva-se o direito de recusar o atendimento a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Condições gerais

O seu uso do Serviço é de sua exclusiva responsabilidade. O serviço é fornecido "como está" e "como disponível".

O suporte técnico só é fornecido por e-mail.

Você entende que o Megafono usa fornecedores de terceiros e parceiros de hospedagem para fornecer o hardware, o software, a rede, o armazenamento e a tecnologia relacionados necessários para executar o Serviço.

Você não deve modificar, adaptar ou piratear o Serviço.

Você não deve modificar outro site, de modo a implicar falsamente que está associado ao Serviço ou à Empresa.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço sem a permissão expressa por escrito do Megafono

Podemos, mas não temos nenhuma obrigação de, remover o conteúdo ou/e as contas que determinamos em nosso exclusivo critério ilegais ou que violam a propriedade intelectual de qualquer parte ou deste Termos de Serviço.

O abuso verbal, físico, escrito ou outro (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) de qualquer cliente do Serviço, funcionário do Megafono resultará em rescisão imediata da conta.

Você entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões em várias redes; e (b) mudanças para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos.

Reservamos o direito de desativar temporariamente sua conta se seu uso exceder significativamente o uso médio de outros clientes do Serviço. É claro que iremos contactar o proprietário da conta antes de tomar qualquer ação, exceto em casos raros em que o nível de uso pode afetar negativamente o desempenho do Serviço para outros clientes.

O Megafono não garante que (i) o serviço atenderá aos seus requisitos específicos, (ii) o serviço será ininterrupto, a tempo, seguro ou sem erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço será preciso ou confiável, (iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação, ou outro material comprado, ou obtido por você através do serviço atenderá às suas expectativas e (v) todos os erros no Serviço serão corrigidos.

Você compreende e concorda expressamente que o Megafono não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se o Megafono tiver sido informada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (i) o uso ou a incapacidade de usar o serviço; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos, ou mensagens recebidas, ou transações realizadas através ou a partir do serviço; (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro no serviço; (v) ou qualquer outro assunto relacionado ao serviço.

O fato de o Megafono não exercer ou fazer valer qualquer direito, ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou provisão. Os Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e o Megafono e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos prévios entre você e o Megafono (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para support@megafono.host.

Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. O uso contínuo do Serviço após essas alterações deve constituir seu consentimento para tais mudanças.

Termos da API

Você pode acessar seus dados do Serviço através de uma Application Program Interface ("API"). Qualquer uso da API, incluindo o uso da API através de um produto de terceiros que acessa o Serviço, está vinculado pelos termos deste contrato mais os seguintes termos específicos:

  1. Você compreende e concorda expressamente que o Megafono não será responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes do seu uso da API, ou produtos de terceiros que acessem dados através da API.

  2. Requisições abusivas ou excessivamente frequentes ao Serviço através da API podem resultar na suspensão temporária, ou permanente do acesso da sua conta à API. O Megafono, a seu exclusivo critério, determinará abuso ou uso excessivo da API. O Megafono fará uma tentativa razoável via e-mail para avisar o proprietário da conta antes da suspensão.

Termos de Pagamento, reembolsos e atualizações de planos

Você só poderá usar o Serviço pagando antecipadamente pelo uso. Se você não pagar pelo uso, sua conta será cancelada automaticamente até o pagamento ser feito.

Para qualquer atualização ou downgrade no nível do plano, a nova taxa será cobrada no próximo ciclo de cobrança. Não haverá pró-rateamento para rebaixamentos entre os ciclos de cobrança.

A mudança para um plano inferior pode causar a perda de recursos ou capacidade de sua conta. O Megafono não aceita qualquer responsabilidade por tal perda.

Todas as taxas excluem todos os impostos, cobranças ou obrigações imposta pelas autoridades de taxação e você será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, cobranças ou obrigações, excluindo apenas os impostos do Brasil (federais ou estaduais).

Modificações no Serviço e Preços

O Megafono reserva-se o direito, a qualquer momento e de tempos em tempos, de modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, qualquer parte do Serviço com ou sem aviso.

Os preços de todos os serviços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento, publicando as alterações no site do Megafono ou no próprio Serviço.

O Megafono não será responsável por você ou por terceiros por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Efetivo a partir do dia 11 de outubro de 2021, versão anterior